A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou preliminarmente o projeto de lei que torna a cidade a “Capital do Bitcoin” em uma sessão marcada por uma batalha política e ataques pessoais entre membros do PL, a favor da proposta, e do PT e do PSOL, cujas bancadas votaram em peso contra a iniciativa.
Com 20 votos a favor, oito contra e seis abstenções, o Projeto de Lei 124/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), visa instituir o programa “Bitcoin Livre”, permitindo que a prefeitura da capital mineira passe a aceitar Bitcoin (BTC) no pagamento de impostos e taxas municipais, além de incentivar a adoção da criptomoeda no comércio local.
Aprovado em primeiro turno na quarta-feira, 7 de maio, o projeto de lei passará por nova votação no plenário da Câmara. Caso a aprovação seja referendada, a proposta será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Bitcoin vira alvo da polarização política
No plenário da Câmara, a votação do projeto refletiu a polarização característica do atual cenário político brasileiro, com a partidarização do tema e ataques pessoais.
Os vereadores do PL defenderam o Bitcoin como um instrumento de proteção contra o Estado e a depreciação das moedas fiduciárias, enquanto membros da bancada de oposição do PT e do PSOL afirmaram que a criptomoeda é um “ativo sem qualquer tipo de lastro e regulamentação pública.”
Santos abriu a sessão mencionando a mudança no cenário regulatório nos Estados Unidos para justificar a importância do projeto de sua autoria, ressaltando que o presidente Donald Trump assinou recentemente uma ordem executiva estabelecendo uma Reserva Estratégica de Bitcoin, financiada por 200.000 BTC apreendidos pelo governo ao longo dos anos.
Apesar de saudar a adoção governamental nos EUA e de o PL prever o uso da criptomoeda para pagamento de impostos municipais, Santos elogiou o Bitcoin por ser um instrumento para fugir do controle estatal:
“Boa parte dos belo-horizontinos já entendeu isso. É preciso tirar o Estado do seu dinheiro. Um Estado que cobra cada vez mais impostos do cidadão, que cada vez mais aumenta sua base monetária. Um Estado que não tem nenhum interesse em fazer sua moeda se valorizar a cada dia.”
A vereadora do PT e economista por formação, Luiza Dulci, reagiu à defesa do Bitcoin como um instrumento de evasão estatal, questionando o potencial da criptomoeda de gerar valor para a economia da capital mineira:
“A gente está falando de uma economia que acumula, e não uma economia que gera e distribui renda para as pessoas. Que tipo de emprego está sendo ou que pode ser criado com a adoção do Bitcoin?”
Um membro do público que acompanhava a sessão chegou a interromper com gritos a manifestação da vereadora, sugerindo que ela deveria estudar melhor o tema. Dulci ressaltou que possui um título de doutora em economia e que membros de seu gabinete haviam estudado o assunto antes da sessão.
Em uma tentativa de desvincular o Bitcoin de filiações políticas, Santos argumentou que Guilherme Nazar, sobrinho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocupa um alto cargo na Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo, e que o apoio às criptomoedas não deve ser transformado em uma questão ideológica. Nazar é vice-presidente regional da Binance para a América Latina.
“O que eu estou querendo é trazer inovação para Belo Horizonte, para nossa capital, permitindo que os comerciantes possam trabalhar com a criptomoeda”, disse Santos “Não é questão de ideologia, nada disso.”
A defesa da neutralidade da tecnologia não impediu que questões políticas se impusessem sobre o debate de ideias quando Pedro Roussef (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Roussef, assumiu o microfone e atacou de forma veemente seus opositores:
“A bancada bolsonarista de BH é uma vergonha para a cidade. Os três últimos projetos foram contra as camisinhas, um para criar a cidade do Bitcoin e outro para proibir o funk. A bancada do Bolsonaro mais uma vez apresenta um projeto que não tem nada a ver com a cidade, apenas para dar palanque para alas ideológicas.”
Daí em diante, houve uma nacionalização da discussão, com manifestações de membros de ambos os espectros políticos contra e a favor tanto do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Projeto de Lei da “Capital do Bitcoin”
Encerrados os discursos, a matéria foi votada, com a maioria do plenário em favor da proposta. Ainda sem data marcada, o segundo turno da votação pode consagrar Belo Horizonte como a “Capital do Bitcoin.”
Além da adoção do Bitcoin para pagamentos de impostos e em estabelecimentos comerciais na cidade, a iniciativa prevê a promoção de campanhas educativas voltadas tanto para comerciantes quanto para consumidores sobre os potenciais casos de uso das criptomoedas. Estabelecimentos que aderirem ao “Bitcoin Livre” poderão ganhar destaque em campanhas oficiais da prefeitura, estimulando a adoção.
Conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil, dados da 1ª Pesquisa Nacional das Criptomoedas sugerem que a introdução do Bitcoin e das criptomoedas no debate político pode ser decisiva nas eleições presidenciais de 2026.
A íntegra da sessão pode ser assistida abaixo.
