O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na última quinta-feira (11), a elevação de 12% para 18% a tarifação da bets. Medida que foi confirmada à noite com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.303, que também endureceu as regras de tributação de criptomoedas com alíquota fixa de 17,5% e incluiu autocustódia e DeFi.
Diferente das criptomoedas, que chegaram a ficar de fora durante negociações entre o ministro e líderes do Congresso no último final de semana, as bets já estavam no foco da MP alternativa a uma medida decretada em maio, que elevou para 3,5% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ofensiva contra as bets provocou reação se seis associações que reúnem plataformas de apostas on-line regulamentadas no país, através de uma nota conjunta. Segundo as entidades, a Reforma Tributária deverá elevar tal carga em mais 13% sobre a receita bruta, “elevando significativamente a carga fiscal atual, já uma das maiores do mundo para esse tipo de indústria”.
Não se pode esquecer da recém-aprovação do Imposto Seletivo sobre o setor, cuja alíquota ainda aguarda definição legislativa, mas aproxima a indústria de uma carga fiscal beirando aos 50%, o que coloca em xeque a viabilidade econômica do setor de jogos online regulamentado no Brasil”, diz o documento.
O manifesto acrescentou que “o setor conta hoje com 79 operadores autorizados, que investiram mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas apenas para iniciar suas atividades no Brasil”.
A expectativa de contribuição tributária e social para o ano de 2025 ultrapassa R$ 4 bilhões, com destinação a áreas estratégicas como Esporte, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação e Seguridade Social, diz o texto.
As associações disseram que “é injustificável — sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública — a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país, sob pena de inviabilizar a atividade”. No caso os 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente.
Haddad defendeu a medida dizendo que “não tínhamos dimensão do setor de bets, do tamanho do setor. Esse setor hoje, entre o que recebe de apostas e o que paga de prêmios, eles estão tendo um lucro bruto de cerca de R$ 40 bilhões anualizados”.
Não geram emprego, eu pessoalmente não gosto de jogo, não gosto de jogo. É uma coisa que deveria ser até repensada pelo Congresso Nacional. Desses R$ 40 bilhões, eles devem gerar alguma coisa com menos do que R$ 10 bilhões de impostos. Ou seja, uma alíquota melhor do que uma empresa normal, emendou.
Antes da publicação da MP, representantes da indústria cripto nacional também já antecipavam forte impacto da proposta sobre o setor, por causa da elevação da taxação de 9% para 15% a 20% sobre exchanges de criptomoedas, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
