Resumo da notícia
Banco Central realizará live para explicar as novas regras que incluem capital mínimo elevado, segregação patrimonial e novas categorias SPSAV.
Executivos do setor afirmam que normas fortalecem o ecossistema, elevam transparência e alinham o Brasil a padrões internacionais.
Empresas menores podem enfrentar fusões, encerramentos ou aquisições, já que o novo cenário exige estrutura e porte semelhantes aos do sistema bancário.
Após a publicação das Instruções Normativas 519, 520, 521, 693, 701 e 704 o Banco Central do Brasil anunciou nesta sexta, 06 que fará uma live para explicar todas as novas regras para o mercado de criptoativos no país.
Na Live, que será realizada na próxima segunda-feira (9), Antônio Marcos Guimarães, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do BC, vai explicar os conceitos, falar sobre o processo de regulação e sobre as perspectivas para o futuro dos ativos virtuais. O evento será transmitido pelo canal do BC no YouTube com início as 14h.
De acordo com o CEO da Oxus Finance, Fillipe Trentin, as regras do BC protegem o investidor brasileiro de riscos que poderiam passar despercebidos.
“Essa iniciativa é um fortalecimento do ecossistema de ativos digitais no país, com regras claras que aumentam a segurança jurídica para todos os investidores deixando o Brasil igual com as melhores práticas internacionais e preparando o terreno para um crescimento sustentável”.
Critpo agora é igual a Banco
Já Daniel Hott, Compliance officer da Coins.xyz, destaca que entre as regras publicadas pelo BC, o regulador cria três categorias de empresas autorizadas a operar como SPSAVs, intermediárias, custodiantes e corretoras. Além disso, consolida duas exigências que mudam radicalmente o cenário: capital mínimo elevado e segregação patrimonial obrigatória.
O capital regulatório exigido varia entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, uma diferença dramática em relação às estimativas iniciais das consultas públicas, que falavam em valores próximos de R$ 5 milhões.
Hott explica o impacto: “Foi um recado duro. O regulador deixou claro que só permanecerá no mercado quem conseguir sustentar uma operação de porte institucional.” Ele compara com o padrão europeu MiCA, que exige entre €50 mil e €150 mil, algo entre R$ 300 mil e R$ 900 mil. “O Brasil escolheu um nível muito mais alto”, afirma.
Já a segregação patrimonial impede que empresas misturem recursos próprios com fundos de clientes. Auditorias independentes obrigatórias a cada dois anos reforçam o mecanismo.
Segundo Hott, trata-se de um avanço essencial: “Depois de episódios globais como FTX, não existe argumento técnico que justifique a ausência de segregação.”
Outro ponto decisivo está na Resolução 521, que enquadra operações com stablecoins no regime de câmbio. Não é um detalhe: só o USDT movimentou R$ 153,7 bilhões entre janeiro e setembro de 2024, superando o Bitcoin. Agora, SPSAVs poderão operar até US$ 100 mil por transação quando a contraparte não for instituição autorizada em câmbio.
Paralelamente, a Receita Federal publicou a nova IN 2.291/2025, que substitui o modelo de declaração existente e adota o padrão internacional CARF da OCDE. O objetivo é facilitar a troca automática de informações entre países e ampliar o monitoramento das operações.
Para Hott, essa mudança simboliza “a sincronização definitiva do Brasil com os protocolos globais de transparência”.
De acordo com ele, várias empresas não conseguirão atender ao capital exigido. Há um regime de transição até 2028, mas o prazo de autorização final vence em outubro de 2026. Quem não se adequar, sairá do mercado ou será comprado.
“A tendência natural é uma onda de fusões, aquisições e encerramentos”, avalia Hott. “As grandes instituições financeiras têm vantagem estrutural, capital, compliance e confiança. O novo ambiente favorece quem já nasceu grande.”
Hott eaponta que toda regulação é uma escolha de valores e que o Brasil escolheu solidez institucional acima da democratização do acesso. Isso traz segurança, mas também cria risco de oligopólio.
“As empresas cripto não vão acabar por causa da regulação. Mas muitas não terão condições de permanecer. O Brasil agora exige porte de banco para operar cripto.”
