Resmo da notícia:
O ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto reagiu na última quinta-feira (16) à proposta do governo de elevar a carga tributária sobre as fintechs, que, segundo ele, já pagam mais impostos que os grandes bancos do país.
As empresas de serviços financeiros digitais entram na mira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois que a Câmara dos Deputados derrubou a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que acabava com a isenção sobre ganhos de capital até o limite de R$ 35 mil, incluindo investimentos em criptomoedas. A MP 1.303 foi editada pelo governo em junho, em resposta à derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Apesar da queda da MP, que cortava a isenção dos R$ 35 mil e incluía as criptomoedas em um percentual unificado de 18% sobre investimentos financeiros, a indústria de criptomoedas se mantém de olho na nova proposta do governo, pela possibilidade de retomada da taxação, a reboque do arrocho da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, proposto atualmente pelo governo.
Em entrevista ao videocast “Perspectivas”, do InvestNews, Campos Neto disse que há uma “dimensão de grandes ruídos” em relação à carga tributária sobre empresas de finanças digitais.
Não é verdade que as fintechs pagam menos impostos. Quando a gente pega o que de fato foi pago para o governo, que é a taxa efetiva de impostos, as fintechs pagaram mais que os bancos grandes, disse.
O atual chefe global de Políticas Públicas do Nubank acrescentou que “estão preocupados que fintechs pagam menos”, ao sugerir “uma mesma taxa efetiva para todos”.
Da mesma forma, como pessoa física hoje não pode pagar menos do que X%, senão, tem que completar, a gente poderia fazer isso também para o mundo financeiro. Então, quando a gente fala de fintech, a gente não está querendo pagar menos. A gente está querendo pagar igual, emendou.
De acordo com o relatório “Por que o Brasil não deveria elevar a CSLL das fintechs?”, publicado no final de setembro pela Zetta, associação que reúne empresas de serviços financeiros digitais, a tributação efetiva (CSLL+ Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ) das maiores fintechs já é mais alta do que a dos grandes bancos — 29,7% versus 12,2% em 2024.
Divulgado antes da reprovação da MP 1.303, o documento diz ainda que as fintechs desempenham papel importante apar competitividade do mercado, que o país possui um dos maiores spreads bancários do mundo, que as fintechs têm sido cruciais na redução da taxa de juros e redução das margens dos bancos no país e que as empresas de serviços financeiros digitais ajudaram a alavancar oo crédito a pessoas de baixa renda nos últimos anos.
Segundo o relatório da Zetta, o arrocho tarifário às fintechs vai na contramão dessas conquistas e favorece os bancos.
Na esteira da conquista dos desbancarizados, o Nubank se tornou a 4ª empresa que mais cresce no mundo segundo Top 100 da Fortune, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
