Resumo da notícia:
Roberto Campos Neto defende a criação de um imposto mínimo efetivo de 17,5% para bancos e fintechs.
A proposta visa criar isonomia tributária e acabar com a “guerra fiscal” sobre quem paga mais impostos no setor financeiro brasileiro.
A Febraban alega que as fintechs são menos tributadas, enquanto as fintechs afirmam que sua carga efetiva de impostos já é significativamente maior que a dos grandes bancos.
Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central (BC) e agora chefe global de Políticas Públicas do Nubank, defende a instituição de uma alíquota mínima de 17,5% para todas as instituições financeiras.
A proposta sugere a criação de uma “taxa de imposto efetiva” (ETR, na sigla em inglês) de 17,5%. Na prática, este seria o imposto real que bancos e fintechs pagariam após aplicar todas as deduções, isenções e outros benefícios fiscais a que têm direito.
Esse regime criaria isonomia tributária entre instituições financeiras de diferentes naturezas jurídicas, segundo o executivo do Nubank declarou à Folha de São Paulo:
“[A alíquota de] 17,5% até aumentaria a arrecadação do governo em relação ao que é hoje e colocaria todo mundo na mesma linha de tributação.”
Pela proposta, empresas que pagarem menos de 17,5% de imposto efetivo teriam que complementar o valor até atingir esse piso. Segundo Campos Neto, o modelo é inspirado no imposto mínimo de 10% sobre pessoas físicas proposto pelo Ministério da Fazenda.
Novo capítulo na guerra entre bancos e fintechs
A sugestão de Campos Neto é mais um capítulo na guerra travada entre os grandes bancos, representados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), e as fintechs, com o Nubank na linha de frente.
A Febraban argumenta que as fintechs pagam uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) menor que a dos bancos tradicionais, criando um desequilíbrio na competição no setor. Por outro lado, o Nubank e as fintechs afirmam que sua carga tributária efetiva, considerando todos os impostos, já é maior que a dos grandes bancos.
Segundo a Febraban, a alíquota efetiva média de impostos pagos pelos bancos em 2024, considerando a CSLL e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), é de 22,8%, contra 26,5% das fintechs. O cálculo considera os quatro maiores bancos do país (Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil) e as quatro maiores fintechs (Nubank, PicPay, Mercado Pago e Crefisa).
Já segundo dados de entidades como Zetta e ABFintechs, que representam as fintechs, o cenário é o inverso: a alíquota efetiva paga pelas maiores fintechs em 2024 chega a 29,7%, contra apenas 12,2% dos grandes bancos. Campos Neto acrescenta que em 2023 a diferença foi ainda maior: 36,5% contra 8,9%.
A medida provisória apresentada pelo governo propunha a elevação da CSLL de fintechs de 15% para 20%, e de Instituições de Pagamento (IPs) de 9% para 15%. A alíquota dos bancos permaneceria em 20%.
Atualmente, os bancos pagam mais CSLL, mas contam com mecanismos para dedução de impostos e crédito tributário que variam entre diferentes instituições.
A Febraban reafirmou que há “assimetrias tributárias e regulatórias entre bancos e instituições não bancárias que exercem as mesmas atividades.” A entidade afirmou que as vantagens competitivas representam uma distorção da concorrência no setor financeiro e precisam ser eliminadas.
O debate público se acirrou depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaçou elevar os impostos incidentes sobre as fintechs para compensar a derrubada da Medida Provisória 1.303/2025 na Câmara, que tratava de tributação sobre ganhos de capital, incluindo criptomoedas.
Ainda em discussão, a nova proposta do governo poderia, entre outras coisas, acabar com a isenção sobre lucro líquido com criptomoedas até o limite de R$ 35.000 mensais, instituindo uma alíquota fixa de 18%.
