CFTC publica FAQ sobre colaterais em cripto e define regras de margem.

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos Estados Unidos forneceu mais detalhes sobre suas expectativas para o uso de cripto como colateral, no contexto de um programa piloto lançado pela agência no ano passado.

Em um comunicado, divulgado na sexta-feira, a Divisão de Participantes de Mercado e a Divisão de Clearing e Risco da CFTC responderam a perguntas frequentes que surgiram a partir de duas cartas emitidas em dezembro, que estabeleceram um piloto permitindo o uso de cripto como colateral em mercados de derivativos.

O comunicado relembra que os futures commission merchants que desejarem participar do piloto devem enviar uma notificação à Divisão de Participantes de Mercado “incluindo a data em que começarão a aceitar ativos cripto de clientes como margem de colateral.”

A indústria cripto argumenta que a tecnologia é mais adequada para negociações 24/7 e liquidação instantânea, e a orientação da CFTC em dezembro esclareceu quais ativos tokenizados podem ser usados como colateral, além de como avaliá-los e calcular quanto é necessário para uma posição.

CFTC alinha orientação com a SEC

A CFTC deixou claro que sua orientação busca alinhamento com a Securities and Exchange Commission (SEC), enquanto as duas agências trabalham juntas em um framework regulatório para cripto.

A CFTC afirmou que as exigências de capital — o montante que deve ser mantido para cobrir perdas — serão “consistentes com a SEC” e que os futures commission merchants devem aplicar uma exigência de 20% para posições em Bitcoin (BTC) e Ether (ETH), enquanto stablecoins devem ter uma exigência de 2%.

O comunicado também acrescenta que, nos primeiros três meses do piloto, os participantes só podem aceitar Bitcoin, Ether ou stablecoins como colateral e devem reportar rapidamente quaisquer problemas significativos de cibersegurança ou sistemas. Além disso, devem enviar relatórios semanais com o total de cripto mantido em diferentes tipos de contas de clientes.

Após esse período de três meses, outras criptomoedas poderão ser aceitas como colateral, e as exigências de relatório serão encerradas.

O comunicado também esclareceu que “apenas stablecoins de pagamento proprietárias podem ser depositadas como interesse residual em contas segregadas de clientes”, e que outras criptomoedas não podem ser usadas para esse fim.

A CFTC afirmou ainda que cripto e stablecoins não podem ser usadas como colateral para swaps não compensados (uncleared swaps), mas dealers de swaps podem usar versões tokenizadas de ativos elegíveis, desde que atendam aos requisitos regulatórios e concedam ao detentor os mesmos direitos do ativo tradicional.

Enquanto isso, organizações de compensação de derivativos podem aceitar cripto e stablecoins como margem inicial para transações compensadas, desde que atendam às exigências da CFTC relacionadas a riscos mínimos de crédito, mercado e liquidez.

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