A DIAN, autoridade tributária da Colômbia, introduziu um regime de reporte obrigatório para provedores de serviços de criptomoedas, exigindo que exchanges e intermediários coletem e enviem dados de usuários e transações como parte de sua supervisão do setor de ativos digitais.
As regras foram estabelecidas na Resolução 000240 , emitida em 24 de dezembro, que adiciona um regime de reporte de criptoativos alinhado com os padrões internacionais desenvolvidos pela OCDE, incluindo o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
De acordo com as novas regras, as corretoras de criptomoedas, custodiantes e outros prestadores de serviços devem reportar informações de identificação e dados de transações de usuários “declaráveis”, permitindo a troca automática dessas informações com as autoridades fiscais estrangeiras.
A resolução também estabelece requisitos de diligência prévia e avaliação, incluindo métodos de avaliação a valor justo de mercado, e define penalidades para os fornecedores que não cumprirem essas exigências.
As obrigações de reporte são direcionadas aos prestadores de serviços e não impõem diretamente deveres de reporte aos usuários individuais.
A resolução entra em vigor após a publicação, exigindo que as plataformas afetadas atualizem seus sistemas de conformidade e de relatórios antes dos primeiros ciclos de relatórios.
Países tomam medidas para sanar lacunas na taxação de criptomoedas
À medida que as criptomoedas se integram cada vez mais ao sistema financeiro tradicional, governos em todo o mundo estão endurecendo as regras tributárias para sanar lacunas na declaração de impostos e fortalecer a supervisão das atividades com ativos digitais.
Uma das principais mudanças é a implementação do CARF , um padrão global apoiado pela OCDE que exige que os provedores de serviços de criptomoedas coletem e relatem automaticamente dados de usuários e transações às autoridades fiscais, com o envio dos primeiros relatórios previsto para 2026 e as primeiras trocas automáticas de informações esperadas para 2027.
Em uma atualização de novembro, a OCDE afirmou que 48 jurisdições já promulgaram, ou estão perto de implementar, leis que exigem a coleta de dados relacionados ao CARF , enquanto outras 27 jurisdições devem começar a compartilhar informações em 2028.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, ou OCDE , é uma organização internacional que desenvolve normas políticas sobre tributação, cooperação econômica e transparência financeira.
Nos Estados Unidos, os legisladores podem aprovar o CLARITY Act em 2026, uma estrutura regulatória abrangente criada para definir como os ativos digitais são classificados, tributados e emitidos.
Enquanto muitos países avançam com regras tributárias mais claras para criptomoedas, outros permanecem mais cautelosos.
Na quinta-feira, as autoridades financeiras indianas voltaram a expressar preocupação com o fato de as transações com criptomoedas poderem dificultar a fiscalização tributária , alertando os legisladores sobre os riscos associados à atividade com criptomoedas durante uma reunião da comissão parlamentar de finanças.
