O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou na última segunda-feira (9) na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA), na Câmara dos Deputados, um requerimento para convidar artistas e outros agentes ligados ao meio cultural e de direitos autorais. Nesta terça-feira (10), a Comissão realiza uma audiência pública com o tema “Conceitos de IA e modelos de regulação”.
Reginaldo Lopes justificou o convite destacando que a ideia é debater o impactos, nesses setores, do Projeto de Lei (PL) 2223/2023, que prevê a regulamentação da tecnologia no país. Ele ainda enfatizou a necessidade de entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação.
Em suas considerações, Reginaldo Lopes sugeriu os seguintes nomes:
Marisa Monte – Cantora Anitta – Cantora;
Vitor Ido – Professor faculdade de Direito da USP;
Fábio Azevedo – DUBLAR (Associação de dubladores);
Sydney Sanches – UBC;
Victor Drummond ou Glória Pires – Interartis;
Representante Mauricio de Sousa Editora;
Representante Motion Pictures Association – Andressa Papas;
Fabricio Azevedo – Associação Brasileira de Compositores;
Roberto Frejat – Cantor;
Rodrigo Salinas – Advogado;
Tim Rescala – GAP;
Felipe Llerena – ABMI;
Representante do MINC;
Pro-Música Brasil.
Face aos impactos transformadores da ferramenta tecnológica no setor é imprescindível entender como a cadeia produtiva nacional utiliza e, enxerga a ferramenta com o objetivo de garantir um bom uso da tecnologia, reduzir danos e maximizar a geração de riqueza, justificou o parlamentar.
Em relação à audiência pública, realizada a pedido do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do colegiado, o parlamentar explicou que o objetivo do encontro é buscar uma ampla visão sobre o tema, tanto em relação ao histórico de tramitação do PL 2338/23 no Senado Federal, como de instituições com amplo conhecimento sobre o tema, como academia, sociedade civil e mercado privado.
Esperamos traçar um panorama sobre possíveis modelos regulatórios adequados à realidade brasileira. A audiência trará a cada parlamentar o embasamento necessário à construção de uma posição sólida e equilibrada da regulação desejada para o país, avaliou.
De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, o evento previa as presenças de nomes como Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; Laura Schertel, relatora da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal; Cleber Zanchettin, representante da Sociedade Brasileira de Computação – SBC; Luiz Reali, gerente do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA); Andriei Gutierrez, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES, Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil; Affonso Nina, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais – BRASSCOM.
O PL 2338/23 tramita em regime de prioridade na Câmara, e a comissão terá prazo inicial de dez sessões do Plenário da Casa para apresentar seu parecer, contados a partir da instalação. A comissão especial é composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes. O colegiado é presidido pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Em outra frente, a empresa de tecnologia brasileira TuneTraders lançou recentemente uma ferramenta que utiliza a tecnologia blockchain para identificar plágio em composições musicais feitas por IA, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
