Resumo da notícia
Novas regras exigem capital mínimo milionário.
Crypto Use não sustenta operação sob exigências.
Startup pede calibragem regulatória urgente.
A nova fase regulatória do mercado de criptomoedas no Brasil já provocou sua primeira baixa. A Crypto Use, uma fintech nacional que vinha ganhando espaço no setor e mantinha parcerias de peso, como com a Binance, anunciou o encerramento de suas atividades após concluir que não conseguiria atender às novas exigências impostas pelo Banco Central do Brasil.
A empresa se tornou o primeiro caso público de fechamento diretamente ligado às regras vinculadas à Lei 14.478/2022, que permitiu ao Banco Central definir as regras para o mercado de criptoativos.
As normas endurecem os critérios para atuação de empresas de criptoativos no país. Entre as exigências, está um capital mínimo milionário, considerado incompatível com a realidade financeira da maioria das startups brasileiras.
Além disso, o Bacen estabeleceu padrões rígidos de governança e estrutura operacional, afetando principalmente empresas em estágio inicial. O contraste entre a promessa inicial, de atrair players globais para o país, e o efeito imediato sobre fintechs locais reacendeu o debate sobre proporcionalidade regulatória no setor.
De acordo com o advogado Rafael Stanfield, as novas exigências elevam radicalmente o nível de capitalização necessário. Ele afirmou que o setor se preparava para regras duras, mas não para uma elevação tão expressiva.
“Com o novo valor, várias outras empresas simplesmente não terão condições de se adequar”, disse.
O fundador da Crypto Use, Davi Lopes, comunicou o encerramento na quarta-feira (3) e afirmou que as exigências inviabilizaram a continuidade da operação. Para ele, a regulação não considerou o porte das empresas e acabou penalizando startups que ainda buscavam tração e capitalização.
“Ao encerrar as operações da Crypto Use, considero importante compartilhar uma reflexão sobre um dos principais desafios que enfrentamos: as novas exigências regulatórias, especialmente relacionadas a capital mínimo e estrutura operacional, que acabaram tornando insustentável a continuidade do projeto no estágio em que estávamos“, explica o empresário.
Regulação ignorou startups
Lopes destacou que o Brasil avançou bastante na agenda de inovação financeira e reconheceu o papel positivo do Banco Central na construção de um ambiente mais seguro para os usuários.
Contudo, ressaltou que o impacto regulatório é desigual, principalmente para empresas com acesso limitado a investimento de risco. Em suas palavras, os requisitos de capital e governança se tornaram um obstáculo insuperável para negócios em crescimento, mesmo aqueles que já tinham conquistado parcerias e validação de mercado.
Enquanto comunica o encerramento a clientes e parceiros, o empresário defende que o país adote mecanismos de proporcionalidade, permitindo que empresas menores possam começar com obrigações reduzidas e avancem para graus maiores de exigência apenas conforme ganham escala.
Ele cita modelos internacionais que já adotam essa lógica, favorecendo a inovação sem comprometer a segurança do usuário. Segundo ele, essa calibragem pode estimular a competição e fortalecer o ecossistema brasileiro.
Mesmo com o fim anunciado, o fundador reforçou a importância do diálogo contínuo entre startups, empresas estabelecidas e órgãos reguladores. Ele espera que a experiência da Crypto Use ajude a aprimorar o debate sobre o equilíbrio entre segurança e inovação. Em postagem em suas redes sociais, agradeceu aos clientes e se despediu, marcando o encerramento de um dos primeiros negócios afetados diretamente pelas novas exigências do Bacen.
