A generalização das interações on-line por meios eletrônicos, especialmente pelo WhatsApp, tornou as provas digitais cada vez mais relevantes no âmbito da Justiça brasileira. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado maior rigor na aceitação de provas digitais derivadas de capturas de tela em processos judiciais.
“A relevância da prova digital, hoje, está diretamente ligada à sua capacidade de ter a autenticidade e a integridade comprovadas de forma irrefutável”, afirmou Caroline Nunes, fundadora da InspireIP e especialista em certificação digital com blockchain, em entrevista ao Cointelegraph Brasil:
“A simples captura de tela, por ser um método frágil e facilmente manipulável, tem sua validade questionada nos tribunais. Essa desconfiança foi consolidada por decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, que passaram a exigir uma metodologia pericial adequada para a aceitação de tais provas.”
Em maio de 2024, a Quinta Turma do STJ indeferiu o uso de capturas de tela de conversas obtidas sem a metodologia adequada como provas. Decisão semelhante foi proferida anteriormente pela Sexta Turma, em fevereiro de 2022, considerando a inviabilidade de prints de WhatsApp como evidência em um caso específico.
As decisões do STJ intensificaram a demanda por métodos que assegurem a autenticidade e a integridade das informações apresentadas nos tribunais. A adoção de atas notariais lavradas por um tabelião após perícia do conteúdo original tornou-se o principal expediente para validação de provas digitais. Ao conferirem fé pública e presunção de veracidade às evidências, as atas notariais reduzem as chances de contestação por juízes e advogados.
Em 2023, 120 mil atas notariais foram registradas em todo o país, movimentando cerca de R$ 68 milhões. Atualmente, a emissão de uma ata notarial custa R$ 615,49 em cartórios em São Paulo. Páginas adicionais têm um custo extra de aproximadamente R$ 310 por unidade.
Tecnologia blockchain oferece uma solução com custo baixo e mais eficiente
Buscando oferecer uma alternativa 100% digital, segura e igualmente válida juridicamente às atas notariais, a InspireIP desenvolveu uma solução que utiliza a tecnologia blockchain para certificar capturas de tela e documentos digitais.
Além de ter um custo menor e ser mais ágil, a solução atende aos requisitos do STJ “com um nível técnico superior ao de métodos tradicionais”, segundo Caroline:
“Enquanto a ata notarial se baseia na fé pública de um tabelião, a validação por blockchain oferece vantagens técnicas que alteram fundamentalmente a natureza da prova. A principal delas é a segurança criptográfica, pois um registro em blockchain é matematicamente imutável, o que confere uma garantia técnica contra adulterações superior à de um documento tradicional.”
O serviço funciona por meio de uma extensão de navegador integrada ao WhatsApp Web, que permite ao usuário selecionar as mensagens que deseja registrar, explica Caroline:
“Assim que o conteúdo é selecionado, a captura é feita de modo automatizado para impedir qualquer manipulação humana. Imediatamente, o sistema gera um hash criptográfico SHA-256, uma espécie de impressão digital única do arquivo.”
Após a geração do hash, o sistema aplica um carimbo de tempo com certificação ICP-Brasil, oficializando a data e a hora exatas do registro. O hash é então ancorado em uma transação na blockchain da Polygon, tornando a existência daquele conjunto de dados publicamente verificável e imutável.
O arquivo original é armazenado de forma descentralizada na rede IPFS (InterPlanetary File System), o que preserva a integridade da prova e garante sua perenidade. “Todo esse processo é consolidado em um Certificado de Registro, que entrega ao usuário todas as chaves de verificação, permitindo que a autenticidade da prova seja auditada por qualquer pessoa, de forma independente”, diz Caroline.
O sistema de validação digital desenvolvido pela InspireIP é instantâneo, auditável, atende às exigências dos tribunais brasileiros e custa R$ 79 por documento – valor 86% inferior ao cobrado em cartório por atas notariais.
“A ata notarial ainda é um recurso válido, mas seu custo e burocracia limitam o acesso à justiça. Nossa tecnologia reduz o valor gasto com cartórios, democratizando a possibilidade de gerar provas digitais confiáveis. Para advogados, empresas e até pequenos empreendedores, isso significa eficiência sem abrir mão da segurança jurídica”, diz a executiva.
Conforme noticiado recentemente pelo Cointelegraph Brasil, o STJ adotou inteligência artificial (IA) para dar maior celeridade à elaboração de minutas de relatórios de decisões e análise de admissibilidade de agravos em recursos especiais.
