Uma juíza de Illinois deferiu um pedido de suspensão dos procedimentos de uma ação judicial contra a exchange de criptomoedas Coinbase para aguardar uma decisão sobre processo similar em um tribunal de apelações.
Em uma decisão proferida na quinta-feira no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Divisão Leste de Illinois, a juíza Sharon Johnson Coleman deferiu uma moção apresentada pela Coinbase para suspender um processo envolvendo supostas violações da Lei de Privacidade de Informações Biométricas do estado.
A moção solicitava aguardar uma decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Sétimo Circuito, que está julgando um caso envolvendo o fornecimento de tecnologia de identificação de voz pela Nuance Communications à Charles Schwab — uma decisão que pode impactar o processo da Coinbase.
“[O] Tribunal considera que a suspensão simplificaria as questões e agilizaria o julgamento […] reduziria o ônus do litígio sobre o Tribunal e as partes […] [e] não prejudicaria indevidamente ou colocaria os demandantes em desvantagem tática”, afirmou o documento de quinta-feira que deferiu o pedido da Coinbase.
A ação judicial, movida em maio, alegou que a “coleta em massa” de impressões faciais pela Coinbase para seus requisitos de Conheça Seu Cliente (KYC) violava a lei de Illinois , já que os usuários não eram notificados. O grupo de usuários da Coinbase também alegou que a exchange compartilhou dados biométricos sem o consentimento deles com provedores de verificação terceirizados, o que constituía uma violação da lei.
De acordo com a Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois, entidades privadas que violarem a lei de forma “imprudente” ou “intencional” podem ser obrigadas a pagar indenização de até US$ 5.000 por cada ocorrência, bem como US$ 1.000 por cada violação negligente. Os autores também buscaram indenização por despesas processuais.
Grande violação de dados da Coinbase
Em maio, a Coinbase divulgou que um grupo de prestadores de serviços de suporte ao cliente acessou dados de contas de usuários em troca de propina. Os prestadores, sediados na Índia, foram posteriormente demitidos.
Os responsáveis pela violação de dados tentaram extorquir US$ 20 milhões em Bitcoin (BTC) da Coinbase, mas a empresa não cedeu às chantagens. No entanto, o evento gerou diversos processos judiciais em que a Coinbase é acusada de manipulação de dados pessoais de forma inadequada.
