O julgamento de um recurso contra o arquivamento de uma ação que tem como alvo o jurista Ives Gandra Martins foi suspenso no Tribunal de Ética da OAB-SP após pedido de vista – isto é, mais tempo para análise – de um conselheiro.
Ives Gandra responde a um processo ético-disciplinar apresentado em 2023 pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH).
No processo, as entidades apontam investigações da Polícia Federal (PF) que revelaram um documento no celular do tenente-coronel Mauro Cid com o nome do jurista. Nele, é descrito a viabilidade de uma intervenção militar por meios constitucionais.
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Cid é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O processo ético-disciplinar contra Ives Gandra, que tramita em sigilo, havia sido arquivado pelo Tribunal de Ética da OAB-SP. No entanto, a ABI e o MNDH recorreram da decisão do órgão.
Em novo julgamento, o relator do caso, conselheiro Carlos Amendolara, manteve o arquivamento da ação. Foi então que o conselheiro Ivan Bueno pediu mais tempo para análise do caso.
O pedido de vista se estende até a próxima sessão do Tribunal de Ética, que ainda não tem data marcada para ocorrer.
À CNN, o advogado Carlos Nicodemos, que representa a ABI e a MNDH, afirmou que “a representação formulada pelas entidades cumpre um importante papel quando aponta a necessidade de que advocacia deve se fundar na lógica do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
“O que se quer apurar no campo ético são as informações trazidas pela Polícia Federal, amplamente denunciado na imprensa”, concluiu Nicodemos.
Procurado pela CNN, Ives Gandra disse estar tranquilo em relação à condução do processo ético-disciplinar.
Ele ainda afirmou que jamais manifestou interpretação no sentido de que o artigo 142 da Constituição Federal permitiria às Forças Armadas agir como poder moderador e intervir no quadro político nacional.
Filha de jurista desabafa sobre processo
Em publicação nas redes sociais, Angela Gandra, filha do jurista, criticou o processo contra o pai.
“Meu pai Ives Gandra teve que defender-se mais uma vez, sustentando oralmente na OAB, contra a acusação de incitação à golpe, com 90 anos, recém infartado, 66 anos de advocacia, por algo que escreveu em 1988. A obsessão vai anulando completamente a consecução da justiça”, afirmou Angela na terça-feira (20).
Ao se referir ao ano de 1988, Angela recordou o fato de o jurista ter colaborado para a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou a Carta Magna pós-Ditadura Militar.
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